Botucatu: candidato é barrado pelo TRE pela Lei da Ficha Limpa

Fernando Aparecido Carmoni, que concorre ao cargo de vereador pelo PSDB em Botucatu, foi considerado inelegível por crime previdenciário

Por DaCidade 07/09/2016 - 15:43 hs

Botucatu: candidato é barrado pelo TRE pela Lei da Ficha Limpa
Imagem divulgação

Fernando Aparecido Carmoni (PSDB), que busca a reeleição para a Câmara de Botucatu (100 quilômetros de Bauru), teve a candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na sessão da última segunda-feira (5) com base na Lei da Ficha Limpa. Segundo o órgão, ele foi considerado inelegível por decisão anterior, transitada em julgado, relativa a crime contra o patrimônio público. O parlamentar disse que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Carmoni teve pedido de registro de candidatura indeferido pela Justiça de Botucatu após ser impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em função de condenação, em processo transitado em julgado, por crime contra o patrimônio público. No entendimento do MPE, ele teve os direitos políticos suspensos e está inelegível por oito anos.

Em sua defesa, o candidato sustentou que foi condenado às penalidades de pagamento de multa, custas judiciais e pena pecuniária, as quais foram cumpridas, o que, de acordo com ele, restabeleceu seus direitos políticos. Ele também alegou que o delito cometido por ele não se enquadrava em nenhuma das hipóteses da Lei da Ficha Limpa.

Na decisão pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura de Carmoni, proferida no dia 23 de agosto, o juiz eleitoral de Botucatu argumentou que ele foi condenado por apropriação indébita previdenciária, o “que se configura como delito contra o patrimônio público, ensejando o reconhecimento de hipótese de inelegibilidade”.

O candidato recorreu ao TRE, mas, acatando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), por unanimidade, o órgão manteve a sentença de primeira instância. Procurado pela reportagem, o vereador informou que está ingressando com recurso no TSE em Brasília para tentar regularizar a sua candidatura.

Ele diz que não cometeu nenhum crime. “Eu não tenho condenação por crime contra o patrimônio público. Eu trabalhava em uma empresa, era registrado nessa empresa e a empresa deixou de pagar o meu INSS”, declara. “Na época, eles cobraram o meu próprio INSS. Houve a condenação e eu já paguei tudo”.

Carmoni ressaltou ainda que continua fazendo campanha normalmente e que acredita que a decisão final da justiça será favorável a ele. Nos autos do processo que transitou pela 3ª Vara Federal de Bauru, conta que o parlamentar recolheu o INSS dos funcionários de antiga gráfica, mas não pagou o imposto. Ao todo, ele teria deixado de recolher R$ 154.533,39 em valores atualizados até 2013.

Cassação rejeitada

Em 2014, Fernando Carmoni enfrentou processo de cassação de seu mandato em razão de sua condenação na Câmara. Na ocasião, em sessão marcada por protestos, realizada no dia 27 de junho, os vereadores seguiram um relatório da Comissão Processante (CP) favorável ao arquivamento do processo, assinado pelo presidente e pelo membro, e o mantiveram no cargo por seis votos a quatro.