Justiça: cobrança diferente para homens e mulheres em balada é ilegal

Proibição vai começar a valer mesmo só daqui um mês, mas a novidade correu pelas baladas do Brasil no fim de semana

Por Redação 03/07/2017 - 12:00 hs

Justiça: cobrança diferente para homens e mulheres em balada é ilegal
Imagem divulgação

Na última sexta (30), o Ministério da Justiça entrou na polêmica dos preços diferentes cobrados nas baladas do Brasil para homens e mulheres e determinou: essa cobrança diferenciada é ilegal. Vai começar a valer mesmo só daqui um mês, mas a novidade correu pelas festas do país no fim de semana e dividiu opiniões. No dia 25 de junho, o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu uma reportagem sobre o tema. 

De acordo com a atração, quem está dizendo que mulher pagar menos que homem é ilegal é Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça. A secretaria vai divulgar a partir desta segunda-feira (03) uma orientação para restaurantes, bares e casas noturnas. O texto diz: "Diferenciação de preço entre homens e mulheres é uma afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma prática comercial abusiva. Utiliza a mulher como estratégia de marketing que a coloca em situação de inferioridade."

Segundo o Secretário Nacional de Direitos do Consumidor, Arthur Rollo, entrada em casa noturna tem quer o preço igual para homens e mulheres. "Rodízio de pizza, rodízio de carne, o preço tem que ser igual para todo mundo. Não pode ter qualquer distinção em função do gênero."

A orientação é que sejam feitas fiscalizações nas casas noturnas, para que essa cobrança diferenciada de preço deixe de existir em todo o Brasil.

Em São Paulo, a associação que representa bares e casas noturnas diz que concorda com a decisão.

Em caso de desrespeito, o consumidor, homem ou mulher, tem que reclamar. "Se um consumidor se deparar com uma diferenciação de preço, ele pode exigir pagar o preço mais barato e, se o estabelecimento se recusar, acione os órgãos de defesa do consumidor, porque isso vai levar a uma fiscalização e a casa vai ser autuada", afirma o secretário. 

Entenda a polêmica 

A prática comum adotada por casas noturnas de oferecer preços mais baixos e até gratuidade para as mulheres nas baladas foi parar na Justiça. O estudante de Direito Roberto Casali Júnior conseguiu uma liminar na Justiça contra o organizador de um show, após se indignar com a cobrança diferenciada de ingressos em Brasília.

Ele tentou comprar ingressos mais baratos com base na lei da igualdade e teve o pedido recusado. A juíza de direito substituta do Juizado Especial Cível (JEC), Caroline Santos Lima, concedeu uma liminar favorável a ele, com base no argumento de igualdade de gênero do consumidor.

No Espírito Santo, a prática da cobrança diferenciada de preços de ingressos para as mulheres é antiga e divide opiniões. O empresário Pedro Paulo Moyses, proprietário da casa de shows Wanted Pub, na Praia do Canto, afirma que cobra preços mais baratos para as mulheres, e que não vê problema nisso.

Segundo Moyses, elas pagam menos no estabelecimento por serem a maioria, e não como uma possível forma de serem atrativos para o público masculino.

“Cerca de 70% do meu público é feminino. Sabendo que as mulheres são maioria no meu estabelecimento, dou o benefício para elas continuarem vindo. Cobrança diferenciada é um costume que foi criado no mercado de entretenimento, em São Paulo, Salvador e no Rio de Janeiro. O homem paga mais, isso é um costume não só em Vitória, mas no Brasil”, argumenta.

De acordo com o empresário, das 21h às 23h, todos pagam R$ 12. Desse horário em diante, há alteração de valores na entrada. “Mas nada gritante, os homens não chegam a pagar nem dobro do valor que as mulheres pagam. Se eu tivesse receio de alguém entrar na Justiça não colocaria diferenciação de preços, se estou praticando isso é porque acredito que seja o correto, agora se vier uma determinação judicial, me adequarei”, diz.

Igualdade 

A produtora de eventos Antimofo, que produz festas em boates badaladas como Stone Pub, na Praia do Canto, e Fluente, em Jardim da Penha, repudia a cobrança de preços diferenciados. De acordo com o produtor de eventos Artur Araújo, é assim há 13 anos, desde que a produtora foi fundada.

“Nunca foi nossa intenção encher as casas de mulheres para atrair mais homens, não usamos a mulher como produto de venda. Queremos passar o conceito de uma festa onde todo mundo vai para se divertir igualmente, nas festas promovidas pelo Grupo Antimofo nunca foi cobrado preço diferenciado. Pregamos a igualdade de gênero”, afirma.